Por conta da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principalmente na segunda parcela enviada todo dia 20 de cada mês, onde Limoeiro recebe, em média, R$ 230 e, em julho, só recebeu R$ 100 mil, um decreto (Decreto Municipal 21, de 26/07/2010) foi baixado pelo prefeito Ricardo Teobaldo.
De acordo com o secretário de Administração, Marcelo Gomes, a determinação oficial veda a concessão de vantagem, aumento de salário, criação de cargo e função, admissão ou contratação de servidores (salvo em aposentadoria e demissão) e outros aspectos co-relacionados.
Como medida emergencial para cumprimento da folha de pagamento do mês de julho, o prefeito, a vice-prefeita e os dez secretários municipais não receberão seus salários neste mês, voltando à normalidade, segundo o secretário de Administração, em agosto.
Marcelo também revelou em entrevista à imprensa, que na Lei de Responsabilidade Fiscal, o município apresenta 51,18% de gasto com pessoal – onde o limite máximo é de 54%. Essa porcentagem gerou a emissão de um ofício de alerta enviado pelo Tribunal de Contas do Estado, de numeração 235/2010 TC.
Ainda de acordo com o secretário, o pagamento dos servidores municipais está previsto para próximo dia 30.
Fonte: Blog do Agreste
Nenhum comentário:
Postar um comentário